Fascination Sobre bolsonaro
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A recente jurisprudência consolidada do STF passou a se manifestar no sentido de exigir que o TCU assegure a ampla defesa e este contraditório nos casos em de que o controle externo do legalidade exercido pela Corte de Contas, para registro do aposentadorias e pensões, ultrapassar este prazo por cinco anos, sob pena por ofensa ao princípio da confiança – face subjetiva do princípio da segurança jurídica.
Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral, até este instante, o instituto registrou a pesquisa por 26 cidades, sendo 24 capitais e duas cidades do interior paulista: Campinas e Ribeirãeste Preto.
“It is the policy of Georgia’s courts to promote access to and understanding of court proceedings, not only by the participants in them, but also by the general public and by news media who will report on the proceedings to the public.”
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